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c) Não utilizar o Site para recolher dados pessoais de outros Utilizadores.

d) Não utilizar o Site como um sistema de gestão e de troca de informações e/ou de documentação ilegal, contrária à moral ou à ordem pública, contrária aos direitos de autor e/ou aos direitos de propriedade industrial.

e) Não realizar atos de engenharia reversa, tomada de requisitos e outras atividades que visem o desenvolvimento de uma plataforma online idêntica ou semelhante à disponibilizada pela JV Solutions, uma vez que esta atividade pode ser considerada um ato de concorrência desleal e de violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial que a JV Solutions detém sobre a plataforma.

f) Não sujeitar a plataforma a cargas de trabalho que tenham como objetivo claro a sua desestabilização, incluindo ataques de negação de serviço (DDoS) ou situações similares. Caso seja detetado este tipo de situação, o nível de serviço acima indicado não se aplicará, sendo considerado uma situação de emergência.

g) Não eliminar, apagar, alterar, manipular ou modificar de qualquer forma as notas, legendas, indicações ou símbolos que a JV Solutions, como legítimo titular dos direitos, incorpora nas suas propriedades de propriedade intelectual ou industrial (por exemplo, copyright, ©, ® e TM), seja no próprio Site ou no material associado.

h) Não provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da JV Solutions, titular do Site, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os referidos danos.

i) Informar a JV Solutions de qualquer evento ou situação que possa ter ocorrido e que possa pôr em causa a segurança do acesso dos Utilizadores autorizados.

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k) Abster-se de utilizar os conteúdos do Site com fins ou efeitos ilícitos, proibidos ou contrários aos aqui estabelecidos, lesivos dos direitos e interesses da JV Solutions, de outros Utilizadores, de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar este Site ou impedir a normal utilização ou desfrute do mesmo por parte dos Utilizadores.

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